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Primeira Constituição brasileira (1824)

Primeira edição da
atual Constituição
brasileira (1988)


Em 25 de março de 1824 foi outorgada a primeira Constituição brasileira, inaugurando a vida legal do país. Na ocasião, o Brasil ainda vivia sob o regime imperial. Nela você encontra uma relação dos direitos do cidadão e a limitação dos poderes dos governantes, pois esta, que é chamada de Carta Magna, é o conjunto de leis que organiza uma nação.

Neste especial sobre a Constituição você poderá conhecer mais de perto cada uma das oito Constituições brasileiras, os momentos políticos em que entraram em vigor, como se pensava à época e como elas definiram as relações sociais do nosso país. Conhece um pouco a origem do direito romano e tem acesso a uma divertida atividade interativa que ampliará seus conhecimentos sobre a Constituição vigente.

Mas, o que é a Constituição?
Veja a definição dos professores do Klick Educação.


Nesta matéria

Constituição de 1824
Primeira Constituição brasileira, outorgada por D. Pedro I após a suspensão da Assembleia Constituinte, estabelecia um governo Monárquico e a união entre Igreja e Estado. Previa ainda as eleições indiretas e o voto censitário. As mulheres, os escravos e menores de 25 anos estavam excluídos do processo eleitoral, que somavam 90% da população.

Constituição de 1891
Com a Proclamação da República, em 1889, a Constituição imperial de 1824 é revogada. O Governo Provisório convoca uma junta chamada Congresso Constituinte - formada pela burguesia ascendente - para elaborar uma nova Carta Magna. O Brasil ganha a formação de Estado federal, equilibrado pelos três poderes: legislativo, executivo e judiciário. Igreja e Estado passam a ser independentes, ganham direito de voto os homens alfabetizados maiores de 21 anos e excluem-se os mendigos, as mulheres e os analfabetos, que somavam 70% da população.

Constituição de 1934
Conhecida como a Constituição de Getúlio Vargas por ter sido convocada pelo líder da revolução de 30, que assume o poder naquele ano. Nela, o governante inova ao estabelecer alguns direitos trabalhistas, instituir o voto secreto, que foi estendido às mulheres e o ensino primário gratuito obrigatório. Vargas é eleito presidente por voto indireto.

Constituição de 1937
Para manter-se no poder, Getúlio Vargas realiza um golpe, decretando “estado de emergência no país”, que dava superpoderes para o governante. Fica revogada a Constituição de 1934 e outorgada uma nova Carta, inspirada na Constituição fascista da Polônia, que por isso foi apelidada de "Polaca". O ditador passou a governar por meio de decretos-leis, sem nenhum controle do Parlamento.

Constituição de 1946
A nova Constituição era semelhante às de 1891 e 1934, de modelo liberal. Ela restabeleceu o Estado Federal e o governo republicano, o pluripartidarismo, garantiu eleições diretas, com voto secreto para os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, concedeu a autonomia aos Estados e municípios, restaurou a liberdade sindical e o direito de greve. Restabeleceu ainda o número de três senadores por Estado.

Constituição de 1967
Esta Carta é fruto legitimou um processo de militarização no país, que se criou logo após a Constituição anterior e que se culminou com o golpe de 64. Nele, expandiu-se o poder Executivo, que ganhava prerrogativas para “burlar” a Constituição, e reduziu a força dos demais poderes.

Constituição de 1969
Segunda Carta do regime militar, nela é incorporado os atos institucionais do regime, como o AI-5 (o principal ato do período, que conferia ainda mais poderes ao executivo e suspendia garantias constitucionais). Permitia ainda o presidente decretar estado de sítio e emergência.

Constituição de 1988
Atual Constituição que rege o país representa o processo de redemocratização do país. A eleição para presidência, para os governos e para as prefeituras passa a ser direta. Volta a vigorar o pluripartidarismo. Ganham direito ao voto os analfabetos e os jovens acima de 16 anos (facultativo). Estabelecem-se ainda alguns direitos sociais e o fim da censura aos meios de comunicação.

Contexto da atual Constituição (1988)
Conheça o conturbado período político que culminou com na Constituição de 1988, após anos de ditadura militar e a impossibilidade de participação política que mobilizou o país.

Reformas Constitucionais
Reformar sempre foi uma obsessão para os governantes brasileiros. Não tivemos governo, desde a Independência, que não tenha feito suas reformas, seja por vias legais ou pela força. Tivemos sete Constituições em 175 anos de vida independente. A análise dessas Constituições ajuda-nos a entender melhor essa necessidade de mudança permanente.

Lei das Doze Tábulas
Conheça o primeiro conjunto de leis escritas dos romanos, redigido há mais de 400 anos antes de Cristo!

Atividade interativa
Amplie seus conhecimentos sobre a Constituição Brasileira vigente com essa atividade lúdica.